O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as eleições de 2026 serão realizadas com o mesmo número atual de 513 deputados federais, mantendo também a distribuição de vagas por estado como está hoje. A decisão foi confirmada em plenário virtual na terça-feira (30/9).
O julgamento reforçou a decisão do ministro Luiz Fux, que havia adiado qualquer mudança na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para 2030. O pedido para manter o número de deputados partiu do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar um projeto que aumentaria a quantidade de deputados.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Ministro Luiz Fux, do STFReprodução: STF Supremo Tribunal FederalReprodução: Internet Davi Alcolumbre, Presidente do Senado FederalFoto: Senado Federal Lula durante assinatura da MP “Brasil Soberano”Reprodução: Internet Segurança no STFReprodução: STF
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A decisão foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que estabelecia que o Congresso deveria definir a redistribuição das cadeiras até 30 de junho deste ano. Pela regra original, o número de deputados em cada estado deveria ser ajustado de acordo com a população, baseada no último censo do IBGE de 2022. Segundo os dados, sete estados perderam habitantes e, teoricamente, poderiam ter reduzido o número de deputados.
Com a decisão unânime dos 11 ministros, não haverá mudanças na Câmara em 2026, garantindo que a representação dos estados permaneça igual até que o Congresso aprove uma nova redistribuição de vagas.
