A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas como forma de compensar a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, a medida perdeu eficácia, já que precisava ser votada até esta data para continuar em vigor.
Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contrários, em uma articulação da oposição que ganhou apoio significativo no plenário. No Acre, a maioria da bancada federal acompanhou a decisão que levou à derrubada da MP. Votaram “Sim” Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Eduardo Velloso (União), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). Apenas Meire Serafim (União) votou contra, defendendo a manutenção da proposta, enquanto Socorro Neri (PP) esteve ausente.
A versão original da medida previa a taxação da receita bruta das casas de apostas (“bets”), com alíquota entre 12% e 18%, além da tributação de aplicações financeiras como LCA (Letras de Crédito Agrário), LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e os juros sobre capital próprio de empresas. A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas após negociações a previsão caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos seriam destinados ao Orçamento como forma de garantir a meta de superávit primário. Para 2026, o governo projetava um superávit de R$ 34,3 bilhões. Agora, sem a aprovação da MP, a estimativa é de perda de R$ 35 bilhões em arrecadação no próximo ano, o que deve obrigar o governo a realizar novos bloqueios no Orçamento de 2025, incluindo cortes em despesas e emendas parlamentares.
A derrubada da medida aumenta a pressão fiscal sobre o Executivo e pode gerar reflexos na economia, já que amplia o risco de desequilíbrio nas contas públicas, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal e eleva a possibilidade de instabilidade nos mercados.
