A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da primeira-dama Janja nesta segunda-feira (13/10) após a oposição pedir a derrubada do decreto que amplia o acesso dela a servidores do gabinete da Presidência.
“Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama. O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem ‘ampliar poderes’ de ninguém”, declarou a minista em suas redes sociais.
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O decreto editado por Lula em agosto determina que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou protocolou um projeto de decreto legislativo para tentar suspender o decreto.
“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou por qualquer lei, em sentido estrito, a ter verba, funcionários públicos à sua disposição e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, disse o parlamentar.
