Nesta sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo Federal para reforçar o combate às organizações criminosas que atuam em comunidades e bairros de todo o país.
De acordo com o presidente, a proposta eleva para até 30 anos as penas para quem integrar facções criminosas e cria novos mecanismos para fortalecer as investigações e asfixiar financeiramente essas organizações. O texto também prevê medidas de proteção aos órgãos públicos, evitando a infiltração de criminosos em estruturas estatais.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organização criminosa”, destacou Lula.
A iniciativa se soma à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que busca integrar ações entre os órgãos federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o presidente, o sucesso das medidas depende da união entre as diferentes esferas de poder.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou Lula.
O Projeto de Lei Antifacção ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde passará pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.
