A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma mulher acusada de tráfico interestadual de drogas, após ser flagrada enviando entorpecentes pelos Correios. A pena definitiva foi fixada em 7 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 650 dias-multa.
A defesa havia recorrido, alegando que a acusada não sabia que o pacote continha drogas e solicitando a redução da pena. No entanto, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, rejeitou o argumento, destacando que a mulher recebeu R$ 1 mil pela postagem do material ilícito o que, segundo ele, comprova que ela tinha consciência da conduta criminosa.
O magistrado ressaltou ainda que as provas reunidas pela Polícia Federal reforçam a atuação deliberada da ré no tráfico interestadual de entorpecentes. A pena foi agravada pelo fato de o crime ter sido praticado utilizando um serviço público federal, no caso, os Correios.
Nos autos constam laudo toxicológico, imagens da postagem, laudo de revisão facial e a própria confissão da acusada sobre o envio de uma encomenda contendo mais de um quilo de maconha.
A decisão foi publicada na edição nº 7.899 do Diário da Justiça, desta terça-feira (11).
Processo nº 0004871-32.2024.8.01.0001
