O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que seja imediatamente encerrado o sistema de atendimento por fichas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A medida busca garantir um acesso mais digno, contínuo e organizado aos serviços de saúde, evitando filas prolongadas e dificuldades de atendimento.
A recomendação também orienta o município a promover ações educativas voltadas à população, esclarecendo sobre o funcionamento adequado da atenção básica, os fluxos de atendimento e os casos que devem ser direcionados às UBS ou ao Hospital Geral de Sena Madureira.
O MPAC destaca que o atual cenário registra uma procura excessiva pelo Hospital Geral. A orientação do Ministério Público é para que a SEMSA adote providências destinadas a melhorar a dinâmica de trabalho nas unidades básicas, ampliando o atendimento e fortalecendo a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Entre as recomendações constam:
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Organização do fluxo assistencial nas UBS;
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Adoção do princípio da universalidade no atendimento, sem restrições por fichas;
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Planejamento de ações para evitar a superlotação do Hospital Geral.
Durante a reunião realizada com o Ministério Público, a SEMSA informou que a vacina da gripe encontra-se disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, reforçando a importância de a população buscar a imunização diretamente nas UBS, evitando deslocamentos desnecessários ao hospital.
A recomendação do MPAC reforça a necessidade de um atendimento eficiente, organizado e humanizado, conforme assegurado pelas diretrizes do SUS. O órgão seguirá acompanhando o cumprimento das medidas para garantir que a população tenha acesso adequado aos serviços de saúde e que o Hospital Geral seja utilizado conforme sua finalidade, como unidade de média complexidade.
