O presidente Lula convocou reuniões de emergência, nesta segunda-feira (17/11), com integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar do PL Antifacação relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP). A previsão é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (18/11).
O encontro ocorre na Secretaria de Relações Institucionais, pasta comandada pela ministra Gleisi Hoffmann. Em conversa com a coluna, o secretário adjunto de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, afirmou que o texto costurado por Derrite “beneficia diretamente o crime organizado” e cria um “caos jurídico sem precedentes”. Segundo ele, essa posição foi externada pelo presidente Lula durante as conversas.
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Ministra Gleisi Hoffmann
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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Guilherme Derrite conversa com colegas
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
“A maior angústia no governo é que, até agora, ninguém sabe exatamente qual versão irá ao plenário. A julgar pelo ritmo do relator, vamos ter um parecer diferente de um dia para o outro”, disse Pereira, que participa das reuniões.
O secretário argumenta que o parecer “ignora todo o arcabouço legal” já existente para combater facções e milícias. Ao impor “regras paralelas”, o texto abriria conflitos de interpretação entre leis semelhantes, avalia.
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“Esses conflitos criam brechas para que réus questionem seus processos. Se duas normas tratam de milícias e armas, qual norma vale? Isso gera uma discussão enorme no Judiciário e só beneficia quem está sendo investigado”, sustentou Marivaldo.
Outro ponto considerado “gravíssimo” pelo governo é a retirada de recursos do MJSP prevista no relatório. De acordo com Pereira, Derrite esvazia fundos essenciais para ações antidrogas, para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para operações da Polícia Federal.
“O relator está descapitalizando o Ministério da Justiça. Isso tem impacto direto na PF, na política de segurança e na eficiência das operações. Busca-se criar um caos para colher frutos políticos em 2026”, disse.
“Prejudicar a Polícia Federal”
Marivaldo também criticou o que considera uma “insistência do relator em prejudicar os trabalhos da PF”. Ele citou o episódio em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou seu secretário de Segurança ao MJSP para tentar condicionar investigações federais ao aval de governadores.
“Isso abre espaço para que governos estaduais interfiram em decisões de natureza federal. É extremamente perigoso”, avaliou.
O Planalto aposta que Derrite recuará e acatará a versão apresentada pelo governo. “O texto do Executivo não beneficia o crime organizado. O do relator, da forma que está, beneficia — seja pela perda de recursos federais, seja pelo enfraquecimento da apreensão de bens, que é crucial para a PF e para a Receita Federal”, concluiu o secretário do Ministério da Justiça.
