A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões do substitutivo e alterou pontos importantes da proposta enviada pelo governo federal, o que gerou forte reação da base governista.
O texto aumenta penas, facilita a apreensão de bens e cria novas regras para investigar e julgar facções criminosas. No entanto, parlamentares aliados ao governo afirmam que o relatório desvirtua o projeto original e prejudica o trabalho da Polícia Federal.
Agora, os deputados analisam os destaques que podem modificar trechos específicos, antes de o projeto seguir para o Senado.
Governo promete reagir no Senado
Lideranças governistas disseram que tentarão reverter as mudanças feitas por Derrite.
“Vamos lutar para retomar o texto original no Senado. O governo estudou esse tema por mais de seis meses”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente o substitutivo, alegando que ele cria mecanismos que podem atrasar o confisco de bens de facções e retirar recursos da Polícia Federal.
Ela citou, por exemplo, a previsão de direcionar os valores dos bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reduzindo a autonomia financeira da PF.
Outra crítica do governo é que o relatório só permitiria ao Estado assumir bens de criminosos após o fim da ação penal — o que pode levar anos.
O substitutivo de Derrite prevê:
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Penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções e milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes.
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Aumento de 85% do tempo mínimo para progressão de regime.
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Proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
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Possibilidade de apreensão prévia de bens, antes da decisão final da Justiça.
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Participação ampliada do Ministério Público em investigações por meio dos GAECOs.
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Criação do conceito de organização criminosa ultraviolenta.
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Audiências de custódia preferencialmente por videoconferência.
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Homicídios cometidos por facções julgados por colegiados, e não mais pelo tribunal do júri.
Tensão antes da votação
A base do governo tentou — sem sucesso — retirar o projeto da pauta alegando “descaracterização” da proposta original. Por 316 votos a 110, o plenário decidiu manter a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o substitutivo e afirmou que ele representa a resposta “mais dura” do Parlamento contra o crime organizado.
“Chefes de facções irão direto para presídios federais. Conversas com advogados serão gravadas e visitas íntimas serão proibidas”, listou.
Para Motta, a proposta do governo trouxe avanços, mas precisava de ajustes feitos por diferentes bancadas. O texto aprovado recebeu o nome de Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado.
