O projeto que cria um novo marco de enfrentamento ao crime organizado, apelidado pelo Planalto de “PL Antifacção”, começou a ser redesenhado no Senado Federal menos de 24 horas após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha avançado com amplo apoio entre os deputados, técnicos do governo identificaram pontos sensíveis que, segundo eles, podem abrir margem para brechas legais e enfraquecer instrumentos de investigação.
Uma nota técnica elaborada para orientar a base governista no Senado lista dois trechos considerados centrais: a forma como a Câmara definiu o conceito de organização criminosa ultraviolenta e a redistribuição dos bens apreendidos, hoje destinados majoritariamente aos fundos nacionais de segurança.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Senado FederalDivulgação: Senado Federal Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) é o relator da CPI do Crime Organizado no Senado FederalReprodução: YouTube/TV Senado Reunião da comissão especial que analisa a PEC da Segurança PúblicaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Palácio do PlanaltoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Plenário Câmara dos DeputadosReprodução: Câmara dos Deputados
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De acordo com a avaliação interna, a formulação adotada pelos deputados produz “confusão conceitual” e pode favorecer a defesa dos acusados. Já a alteração na destinação dos recursos apreendidos tende a reduzir a parcela destinada à Polícia Federal (PF), preocupação também compartilhada pelo Ministério da Justiça.
O texto será inicialmente analisado na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). O parlamentar afirmou que pretende apresentar seu parecer até a próxima semana e, para isso, solicitou manifestações formais de todos os órgãos envolvidos, entre eles PF, Receita Federal, Ministério Público, Consesp e Ministério da Justiça.
Vieira considera o texto “adequado no mérito”, mas afirma que alguns ajustes devem ser feitos para garantir a constitucionalidade e a segurança jurídica. “Vamos verificar o formato, mas já adiantamos que não haverá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, disse.
A versão do relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP/SP), passou por diversas reescritas até ser votada. Nas primeiras versões, a proposta admitia que delatores também atuassem como infiltrados em investigações, possibilidade que acabou sendo eliminada. Foram removidos ainda dispositivos destinados a garantir sigilo para policiais infiltrados.
A tramitação na Câmara foi marcada por embates entre o governo e o grupo alinhado ao secretário de Segurança de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com Derrite atuando como relator. O Planalto afirma que o texto aprovado enfraquece a atuação da PF e da Receita Federal, enquanto governadores e oposicionistas defendem que a versão final amplia o poder dos estados e endurece penas.
A expectativa é que, após a audiência pública prevista para a próxima semana, o relatório de Vieira seja votado na CCJ e, em seguida, em plenário. Se houver qualquer mudança, a matéria retornará à Câmara antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
