O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não protocolar os segundos embargos de declaração no processo em que foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentar esse tipo de contestação terminou na segunda-feira (24/11), sem qualquer movimentação por parte de sua defesa.
Os embargos de declaração são instrumentos utilizados para pedir explicações sobre possíveis contradições, omissões ou trechos considerados obscuros em decisões judiciais. Normalmente, esse tipo de recurso não altera o teor da condenação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar o Estado democrático de Direito. O caso está na etapa final dos recursos.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro preso na PF em BrasíliaReprodução: GloboNews Tornozeleira de Jair Bolsonaro danificadaReprodução: CIME Reprodução CIME Jair Messias BolsonaroReprodução: Globo Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliarFoto: @hugobarretophoto/Metrópoles Jair BolsonaroReprodução: Band Jair Bolsonaro – Internet Reprodução Jair Bolsonaro – Internet Reprodução Bolsonaro vai a hospital para remover lesões na peleReprodução/LeoDias TV
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Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir o momento em que declarará o trânsito em julgado — etapa em que não restam mais possibilidades de contestação.
Possibilidade de embargos infringentes é limitada
Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim desta semana. Diferentemente dos embargos de declaração, esse tipo de recurso tem maior capacidade de alterar a pena. Contudo, há entendimento consolidado no STF de que esses embargos só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no julgamento do caso.
Diante disso, Moraes pode concluir que os infringentes não se aplicam e, portanto, declarar o processo encerrado já nos próximos dias. Na sequência, será autorizada a execução das penas impostas aos condenados.
Bolsonaro segue preso, mas por outro processo
Desde sábado (22/11), Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão, porém, não está relacionada ao processo do golpe.
Ele cumpre prisão preventiva determinada por Alexandre de Moraes após a PF apontar dois elementos:
Descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica, imposto durante a prisão domiciliar;
Indícios de risco de fuga, agravados pela convocação de uma vigília religiosa promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.
Para Moraes, o conjunto dessas situações poderia facilitar uma “estratégia de evasão”, comportamento observado em outros investigados ligados ao ex-presidente. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.
Os ministros seguiram o voto do relator, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico. A prisão domiciliar havia sido determinada em 4 de agosto, durante as investigações sobre tentativas de interferência no caso do golpe.
A preventiva será mantida enquanto o STF considerar que as razões para a medida seguem válidas. Embora não tenha prazo fixo, a legislação exige reavaliação a cada 90 dias.
A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e que ele enfrentou episódios de confusão mental e alucinações decorrentes da interação entre medicamentos.
Próximos movimentos de Moraes
Com o fim do prazo dos segundos embargos, o ministro pode:
Rejeitar os recursos ainda pendentes de outros réus;
Avaliar possíveis novos embargos que tenham caráter protelatório;
E, se entender que não cabem infringentes, declarar o trânsito em julgado, autorizando o início do cumprimento das penas.
Os demais condenados no processo do golpe
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos de prisão
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI — 21 anos (sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal — 16 anos, 1 mês e 15 dias; também perdeu o mandato e está foragido após deixar o país
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos
Walter Braga Netto, general e ex-ministro — 26 anos (24 anos de reclusão e 2 anos de detenção)
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — pena de até 2 anos em regime aberto, por acordo de colaboração; já cumpre a sentença
Todos, com exceção de Cid, aguardam a conclusão da fase recursal.
