O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) da ação penal 2668. Com isso, os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista começam, a partir de agora, a cumprir as respectivas penas.
Preso preventivamente, desde o último sábado (22/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá a pena em definitivo na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal, onde já se encontra. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por liderar organização criminosa para realizar um golpe de Estado, após as eleições de 2022.
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Instalação de peliculas na porta da superintendência da Polícia Federal
Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova
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Moraes declarou o trânsito em julgado, também, para os demais réus. No entanto, o único que ainda não foi localizado para o cumprimento da pena é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça.
Onde cada réu cumprirá a pena
- Condenado a 24 de prisão, o almirante Almir Garnier ficará na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF).
- Augusto Heleno cumprirá pena no Comando Militar do Planalto. O general foi condenado a 21 anos.
- O general Paulo Sérgio Nogueira também ficará no Comando Militar do Planalto, Brasília. Ele foi condenado a 19 anos.
- Condenado a 26 anos de prisão, o general Braga Netto seguirá na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, cumprirá pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O último a ser preso, nesta terça, foi o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Primeiro, a PF tentou encontrá-lo em casa, no Jardim Botânico (DF), região nobre de Brasília, mas não o localizou. Em seguida, os agentes o encontraram e efetuaram a prisão no escritório do advogado Eumar Novacki, no Lago Sul.
O general Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado, na Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, e seguirá no mesmo local. Ele foi condenado a 26 anos de prisão.
Mauro Cid
O único integrante do chamado núcleo crucial da trama golpista que não será preso é o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid. Em razão dos benefícios da delação premiada, ele foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
No dia 3 de novembro, o STF autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do militar. Ele deverá, no entanto, cumprir as seguintes medidas cautelares: deve ficar em casa, podendo sair apenas com autorização, e está proibido de deixar o país.
