A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, quando o placar já estava em 4 a 0 pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o resultado agora oficializado, será aberta uma ação penal contra o parlamentar.
Na nova fase, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências para sua defesa. A denúncia da PGR, formalizada em setembro, aponta que o deputado atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por medidas contra o Brasil, como a adoção de tarifas sobre exportações, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
O parlamentar deixou o país em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. Ele se licenciou do mandato por 120 dias, mas não retornou ao trabalho após o fim do período, em 20 de julho. Com as ausências acumuladas, Eduardo Bolsonaro pode ser alvo de processo por quebra de decoro e risco de cassação.
Após o início da votação, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão nas redes sociais, classificando o processo como uma “caça às bruxas” e afirmando que políticos “anti-establishment” estariam sendo perseguidos.
A defesa do deputado ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), já que, mesmo notificado pelo STF durante a investigação, ele não constituiu advogado nem apresentou manifestação formal.
