Assessoria
O Vereador Denis Araújo – PSDB, apresentou nesta terça-feira – (27), em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Sena Madureira, o anteprojeto de Recuperação Fiscal (REFIS), para pessoas físicas e microempresários do município.
Segundo o parlamentar, o momento de crise financeira que vivemos decorrente da pandemia mundial que se estende desde março de 2020 e também da enchente do início do ano, causou queda no recolhimento dos impostos, deixando parte da população mais vulnerável e também empreendedores do comércio local em dívida fiscal com o município, o que pode causar um enorme déficit nas contas públicas de 2021, fato que dificulta a vida da população mais carente.
O Refis ajudará na recuperação de dívidas fiscais da população com o município, dando um folego também ao pequeno comerciante. “Na questão das contas públicas é um caminho mais sensato e lógico para a Prefeitura receber parte do dinheiro que se encontra perdido, pois boa parte da população está tendo que escolher se come ou se paga os impostos”, comentou Denis Araújo.
O anteprojeto estabelece que sejam retirados juros e multas dos impostos: ISS, IPTU e Alvarás de funcionamento bem como que a Prefeitura oferte parcelamento para o pagamento dos impostos, o que seria um atrativo para a quitação por parte dos comerciantes e microempresários.
Após apreciação na Câmara, o anteprojeto será encaminhado para o Executivo Municipal e, dependendo do entendimento do prefeito, poderá retornar à Câmara na forma de Projeto para ser votado.
