O PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), pode beneficiar outros presos, além dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a votação do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deputados da base governistas denunciaram que o projeto facilita “a progressão de regime para diversos crimes”.
Amanhã nos jornais a manchete será: Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes.
Dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão…— Rodrigo Rollemberg (@RollembergPSB) December 10, 2025
De acordo com o texto-base, o projeto altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A medida só não se aplica aos crimes violentos. Confira o trecho do relatório de Paulinho da Força:
Na Lei de Execuções Penais, as mudanças atingem o art. 112, retomando consagrada redação quanto ao tempo necessário para progressão de regime, sem afetar crimes de maior gravidade contra a vida e contra o patrimônio (Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal), que permanecem com as atuais exigências legais mais rigorosas, como é justo e esperado pela sociedade
De acordo com o levantamento do PSB, condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso podem ser beneficiados. “Esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina”, diz o líder do PSB na Câmara, o deputado Pedro Campos (PE).
Em discurso na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também denunciou o projeto. “Dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão antecipada. É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso”, disse o parlamentar.
O relator do projeto nega que a dosimetria vai beneficiar presos por crimes comuns. “O projeto trata apenas dos condenados do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, disse.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito — crimes pelos quais Jair Bolsonaro e outros réus foram condenados na trama golpista.
Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
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Aprovação no plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25 da madrugada de quarta-feira (10/12): 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.
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Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
