Os servidores públicos estaduais do Acre terão ponto facultativo na sexta-feira (26 de dezembro) e na sexta-feira seguinte ao Réveillon, dia 2 de janeiro de 2026. A medida cria um recesso prolongado entre os feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e de Ano Novo, no dia 1º de janeiro.
A decisão consta no Decreto nº 11.805, assinado pelo governador Gladson Camelí (PP) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (19). Com isso, as repartições públicas estaduais poderão suspender o expediente nessas datas.
Apesar da liberação, o decreto autoriza os gestores de cada órgão a convocarem servidores, caso haja necessidade de funcionamento. Nesses casos, não haverá exigência de compensação das horas trabalhadas.
A norma não se aplica aos servidores que atuam nas unidades públicas estaduais de saúde. Permanecem em funcionamento regular hospitais, serviços de atendimento médico especializado, setores de internação, centro cirúrgico, unidades de terapia intensiva (UTI), hospital dia e áreas de apoio diagnóstico.
O ponto facultativo segue o calendário administrativo do Estado para o período de recesso de fim de ano e tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública sem comprometer os serviços considerados essenciais à população.
