Seria o caso – ou não – de Viviane Barci, a mulher do ministro Alexandre de Moraes, vir a público explicar o valor e os serviços prestados como advogada ao extinto Banco Master?
O contrato totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja: o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma grave crise de liquidez, problemas de gestão e fraudes na captação de recursos.
O modelo de negócios do banco envolvia a captação de recursos com taxas altas, lastreados em precatórios e créditos tributários, mas que eram de liquidez duvidosa ou inexistentes.
Houve inobservância das regras do Banco Central e infrações às normas que disciplinam o setor bancário, além de uma gestão considerada problemática e imprudente.
O escritório comandado por Viviane violou alguma lei ao firmar o contrato com o Master? Nenhuma. O contrato não tinha como objeto a atuação em um causa específica.
De resto, segundo nota distribuída pelo ministro, o escritório da sua mulher, onde trabalham dois dos seus três filhos, não atuou no processo de liquidação do Master.
Como mulher de um ministro de tribunal superior, Viviane é proibida de advogar em ações que possam vir a tramitar no Supremo Tribunal Federal? Não, não é proibida.
Acontece que “fontes do mercado financeiro” informaram a jornais que Moraes teria conversado por telefone e pessoalmente com o presidente do Banco Central sobre a liquidação do Master.
Em duas notas, Moraes negou o que lhe imputam. Em uma nota, o presidente do Banco Central também negou. Surgiram provas concretas da conversa travada pelos dois? Até aqui, não.
Disseram que o valor cobrado por Viviane e seus sócios para representar o Master em ações judiciais extrapola de longe o valor cobrado pelos demais escritórios de advocacia.
Se for verdade, e daí? Advogado cobra quanto quer. Paga quem puder ou quiser. Por ora, não passa de mera suposição que o preço cobrado por Viviani se deva ao fato de ser mulher de quem é.
“Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a vã filosofia” é uma citação famosa de William Shakespeare, dita por Hamlet ao seu amigo Horácio na peça Hamlet, Príncipe da Dinamarca.
Significa que a realidade contém mistérios e fenômenos que a razão humana e o conhecimento filosófico não conseguem explicar ou abranger totalmente.
De todo modo, está certo o ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ao defender a criação de um Código de Conduta para regular as atividades dos seus pares.
“A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Aplica-se a mesma sentença aos juízes e autoridades que exercem cargos públicos, eletivos ou não.
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