A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou nesta terça-feira (6) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para o credenciamento e a seleção de projetos artísticos e culturais no município. A iniciativa será custeada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399/2022, com repasses do Governo Federal via Ministério da Cultura.
O objetivo do edital é fomentar financeiramente agentes culturais locais e fortalecer as diversas expressões culturais de Assis Brasil, incluindo áreas como arte, patrimônio cultural e audiovisual. Estão previstas a seleção de até 12 propostas, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária, totalizando R$ 60.971,54 em recursos.
Podem se inscrever agentes culturais iniciantes com, no mínimo, um ano de atuação, além de artistas, produtores, coletivos e entidades culturais que residam ou atuem no município há pelo menos três meses, no caso de pessoa física, ou seis meses, para pessoa jurídica. As inscrições seguem abertas de 15 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026 e podem ser feitas por e-mail, pelo endereço [email protected], ou presencialmente na Diretoria de Cultura, localizada no centro da cidade.
O chamamento prevê políticas de ações afirmativas, com reserva de vagas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os proponentes que concorrerem pelas cotas também participarão automaticamente da ampla concorrência, conforme estabelecem as regras do edital.
A análise dos projetos ficará a cargo de uma comissão composta por parecerista credenciado e servidor da Semec, que avaliará a trajetória e a relevância cultural das propostas para o município. Os resultados preliminar e final serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
