O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa defendeu a necessidade de uma reparação histórica e da indenização às vítimas dos crimes praticados por um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 1990, período marcado por graves violações de direitos humanos. A manifestação consta na Portaria nº 01/2026/PEDDHC, que instaurou um Procedimento Preparatório no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O objetivo do procedimento é apurar a atuação do grupo, esclarecer os fatos ocorridos e identificar as responsabilidades do Estado. De acordo com a portaria, a iniciativa busca levantar informações detalhadas sobre os crimes, além de verificar se já houve investigações anteriores, inclusive conduzidas pelo próprio MPAC, relacionadas às ações do grupo de extermínio.
Entre os episódios citados está o chamado “crime da motosserra”, classificado no documento como um ato de extrema violência, brutalidade e desumanidade, considerado uma das marcas mais graves da história recente do Acre. Para o promotor, esse e outros casos evidenciam a gravidade das violações cometidas à época.
Segundo a avaliação do Ministério Público, as vítimas eram majoritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo adultos e crianças. Muitas delas teriam sido mortas ou perseguidas apenas por suspeitas de envolvimento em crimes ou por serem consideradas “indesejáveis” a partir de critérios discriminatórios. Testemunhas que denunciaram a atuação do grupo também teriam sofrido ameaças e perseguições.
O documento aponta que os fatos configuram grave violação à dignidade da pessoa humana e provocaram dano moral coletivo à sociedade acreana. Na visão do MPAC, houve falha do Estado do Acre no dever de garantir proteção à população, o que resultou na quebra da confiança e da expectativa legítima da sociedade em relação às instituições públicas.
Além da responsabilização dos envolvidos, o promotor defende a implementação de políticas públicas voltadas à memória e à verdade. Ele destaca que o reconhecimento histórico das violações é essencial para o fortalecimento da democracia e da justiça. Entre as medidas sugeridas estão a indenização das vítimas indiretas e um pedido formal de desculpas por parte do Estado, como forma de reconhecer os crimes e promover uma reparação, ainda que simbólica.
Com a abertura do Procedimento Preparatório, foi determinada a expedição de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a existência de levantamentos ou investigações anteriores sobre o caso, que deverão ser anexados aos autos. Também será realizada uma pesquisa jornalística aprofundada sobre os fatos, cujo material será incorporado ao procedimento. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do MPAC.
