Colocando mais uma vez o Acre em destaque, o governador Gladson Camelí fez um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), programado para ocorrer em maio na capital acreana.
O ato estabelece união de forças para um dos eventos mais importantes do Judiciário brasileiro. A assinatura do documento realizada pela presidente do TJ-AC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado.
“Este acordo de cooperação representa mais um passo importante na união de esforços entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Acre. Estamos comprometidos em disponibilizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para garantir a plena execução das atividades previstas no Projeto Técnico do Fonaje. Nosso objetivo é assegurar que as metas e indicadores estabelecidos sejam cumpridos com responsabilidade e transparência”, disse o governador Gladson Camelí.
O documento prevê ainda a troca de informações necessárias, respeito à legislação de propriedade intelectual e colaboração mútua para garantir a plena realização do evento.
O acompanhamento e a fiscalização serão feitos por gestores e fiscais designados por cada parte, responsáveis por articular, executar e verificar o cumprimento das obrigações. A vigência do acordo será de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, abrangendo todas as etapas de planejamento, execução e prestação de contas.
“Ao lado do TJA-AC, trabalharemos em regime de colaboração mútua, acompanhando e fiscalizando cada etapa, para que o evento seja realizado com excelência e traga benefícios concretos à sociedade acreana. Este é um compromisso de gestão séria, que valoriza a parceria institucional e fortalece o acesso à justiça em nosso Estado”, garantiu o chefe do Executivo.
De acordo com o documento formalizado, o TJAC será responsável pela coordenação da elaboração do planejamento e execução do evento, além de promover a articulação institucional com outros tribunais e gerir os recursos orçamentários e patrocínios destinados ao Fonaje.
“A estimativa é receber integrantes dos Tribunais de Justiça brasileiro e articular participações internacionais, com representantes das Cortes dos países vizinhos ao estado. O encontro configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos Juizados, que representam a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. Sediar o Fórum permitirá a contribuição efetiva para o debate em âmbito nacional, além de oportunizar a apresentação do Acre e do comprometimento deste Tribunal com a prestação de uma Justiça cada vez mais acessível, célere e eficiente à sociedade”, disse a desembargadora.
O Fonaje é um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro, caracterizando-se como um evento científico voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre.
