O governo federal reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em cinco municípios do Acre atingidos por inundações. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 83, de 12 de janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Foram contemplados no reconhecimento os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, distribuídos em diferentes regionais do interior do estado. A decisão tem como base o Decreto nº 11.812, publicado pelo governo do Acre no dia 29 de dezembro do ano passado, após o registro de volumes de chuva muito acima da média histórica.
De acordo com o decreto estadual, a elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá provocou transbordamentos, alagamentos de áreas urbanas e rurais, isolamento de comunidades e diversos prejuízos à infraestrutura. Em Plácido de Castro, por exemplo, ramais ficaram interditados devido às cheias de igarapés, dificultando o deslocamento de moradores e o acesso a serviços essenciais.
O reconhecimento federal leva em consideração os danos causados pelas enchentes, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade). Também foram analisados alertas técnicos emitidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que apontaram a continuidade de chuvas intensas nas principais bacias hidrográficas do Acre.
Com a medida, os municípios passam a ter acesso facilitado a recursos da União para ações de resposta e assistência, como o envio de ajuda humanitária, recuperação de áreas afetadas, restabelecimento de serviços e apoio logístico às populações atingidas.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil segue responsável por articular as ações conjuntas entre os governos federal, estadual e municipal. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
