O secretário de Estado da Fazenda e conselheiro fiscal, Amarísio Freitas, foi indicado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ser membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Além de Freitas, também foi indicado o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos. Como suplentes estão os secretários da Fazenda do Pará, René de Oliveira; e de São Paulo, Samuel Yoshiaki Kinoshita.
As indicações foram recém aprovadas no âmbito do Comsefaz e encaminhadas para efeitos de designação.
Amarísio Freitas ressaltou que “será uma honra assumir mais esta missão, desta vez, comprometido em simplificar a tributação para pequenas e microempresas do Acre e do Brasil, atendendo sempre às necessidades fiscais e tecnológicas do país”.
O CGSN é responsável por normatizar, gerenciar e fiscalizar o Simples Nacional, regime tributário simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil.
As indicações buscam modernizar ainda mais o sistema, integrando fiscos (União, Estados, DF e Municípios) e padronizar procedimentos.
