O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar falhas no acesso à água potável e na oferta de serviços de saúde em aldeias indígenas da Terra Indígena Kaxinawá Praia do Carapanã, localizada no município de Tarauacá, no interior do Acre.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria MPF/PR-AC/GABPR6-LMPS nº 1, assinada no dia 15 de janeiro de 2026 pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O inquérito terá prazo inicial de um ano para a coleta de informações e adoção das providências cabíveis.
Segundo o MPF, a investigação busca verificar possíveis violações de direitos fundamentais das comunidades indígenas das aldeias Segredo do Artesão, Água Viva, Siã, Mibanha, Cocameira e Goiano. Entre os principais problemas relatados estão a precariedade no fornecimento de água potável e a falta de assistência adequada à saúde indígena.
O procedimento foi instaurado após denúncia encaminhada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Regional Amazônia Ocidental. A entidade informou que, durante visitas e encontros nas aldeias, constatou situações graves, como a ausência de profissionais essenciais, a exemplo de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Durante a fase preliminar das apurações, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Juruá (DSEI-Juruá) informou ao MPF que é tecnicamente possível implantar um sistema alternativo de abastecimento de água na aldeia Morada Nova, por meio de execução direta. No entanto, a realização da obra dependeria da disponibilidade de insumos vinculados a um processo administrativo ainda em andamento.
O DSEI-Juruá também afirmou que segue um plano de trabalho aprovado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e pelo Ministério da Saúde, prevendo a atuação de 150 Agentes Indígenas de Saúde e 75 Agentes Indígenas de Saneamento, com todas as vagas atualmente preenchidas.
Apesar dessas informações, o MPF ressaltou que a Portaria nº 1.088/2005 do Ministério da Saúde estabelece a obrigatoriedade da contratação de um AISAN para cada sistema de abastecimento de água instalado. Segundo o órgão, essa exigência não estaria sendo cumprida em aldeias que já possuem poços construídos pelas próprias comunidades, o que pode agravar os problemas de saneamento e saúde local.
