O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (Ifac), preso em fevereiro de 2024 acusado de torturar um aluno de 15 anos no município de Xapuri. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e põe fim ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
Conforme o despacho, o docente foi considerado culpado por infrações funcionais, como valimento do cargo e ofensa física em serviço, condutas previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. O documento é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e acata integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além de pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do Ifac.
O despacho também valida todos os atos praticados durante a tramitação do processo administrativo, assegurando a regularidade formal da apuração.
O caso ganhou repercussão em dezembro de 2023, quando investigações da Polícia Civil do Acre apontaram que o adolescente, aluno do professor, teria sido levado a uma propriedade rural de Uilson, em Xapuri. No local, o jovem foi amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões, segundo a investigação, estaria relacionada ao desaparecimento de uma bicicleta.
O estudante passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Com o avanço das investigações, o professor foi preso em fevereiro de 2024. Paralelamente ao processo criminal, o Ifac afastou o docente de suas funções e instaurou o processo administrativo disciplinar, que culminou na demissão publicada nesta semana.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o MEC encerra a esfera administrativa do caso, determinando a demissão definitiva do professor do serviço público federal. A decisão, no entanto, não interfere no andamento da ação penal, que segue tramitando de forma independente na Justiça.
À época, o Ifac informou que colaborou com as investigações e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o combate a qualquer forma de violência no ambiente educacional.
