Alerta de gatilho: maus-tratos contra animais são crimes previstos em lei. Denuncie pelo 190, pela Polícia Civil ou pelo Disque-Denúncia (181).
A morte do cachorro comunitário Orelha está gerando uma onda de protestos em busca de justiça, tanto nas redes sociais, quanto em Praia Brava, Santa Catarina, local onde o animal vivia. O cão foi brutalmente espancado e acabou falecendo por eutanásia após os veterinários informarem que não teria mais o que ser feito para salvá-lo. As investigações apontam que os responsáveis pelo crime seriam por quatro adolescentes. Mas o que diz o código penal brasileiro quanto ao crime praticado por menores de idade? O portal LeoDias te explica.
No Brasil, adolescentes não respondem criminalmente como adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a pena de prisão do menor em casos de crime contra os animais, mas há possibilidade de aplicação de outras medidas, a depender da análise do caso concreto por um juiz competente da Vara da Criança e do Adolescente. As medidas dispostas no ECA são advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou internação, esta última quando houver um crime grave contra pessoas, reiteração na prática criminosa ou descumprimento de medidas antes impostas.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Cachorro Orelha foi vítima de agressões e morreu em Florianópolis (SC)Crédito: Reprodução Instagram @julinhocasares Cachorro Orelha foi vítima de agressões e morreu em Florianópolis (SC)Crédito: Reprodução Instagram @julinhocasares Cão Orelha / Reprodução Instagram Cão Orelha / Reprodução Instagram Cão OrelhaReprodução: Instagram
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No entanto, na esfera civil de Santa Catarina, o cão comunitário é reconhecido como parte da coletividade, e quando ele é morto, o dano não atinge só a ele, como também a comunidade inteira. Desta forma, permite-se a responsabilização dos pais pelos atos dos filhos em uma ação civil pública.
Na investigação aponta ainda para um indício de coação de testemunhas, o que também pode gerar consequências criminais e administrativas para os adultos envolvidos.
