Com o início do Carnaval nesta sexta-feira (13), a Vara da Infância e da Juventude estabeleceu regras específicas para a permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos em Sena Madureira.
De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 13 anos não poderão permanecer nos locais de festa após as 21h, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a restrição passa a valer a partir da meia-noite. Já os jovens de 16 e 17 anos poderão permanecer até as 3h da manhã.
A medida tem como objetivo evitar que menores sejam expostos a situações de risco, como consumo de bebidas alcoólicas, violência ou outras ocorrências comuns em grandes eventos.
A portaria também determina que o responsável legal deve ter idade mínima de 18 anos e portar documento oficial com foto. A criança ou adolescente igualmente deverá apresentar documento de identificação caso seja solicitado pela fiscalização.
As autoridades reforçam ainda que é crime vender, oferecer ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena que pode chegar a quatro anos de detenção e multa.
A orientação é que pais e responsáveis fiquem atentos aos horários estabelecidos, garantindo que o Carnaval seja um momento de alegria e segurança para todos.
