A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18) para se posicionar sobre a prisão em flagrante de um advogado regularmente inscrito na entidade, investigado por possível prática de crime sexual. O caso ganhou ampla repercussão na imprensa local.
Segundo a instituição, desde a primeira comunicação oficial sobre a ocorrência, foram adotadas providências imediatas para assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia. Paralelamente, a seccional informou que iniciou medidas internas para apurar os fatos sob o ponto de vista ético-disciplinar.
Após análise preliminar das informações disponíveis, a OAB/AC confirmou a instauração de processo ético-disciplinar contra o advogado envolvido, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Confira a nota na íntegra:
Nota Pública
Nota Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre (OAB/AC) vem a público prestar esclarecimentos acerca de fatos amplamente noticiados pela imprensa envolvendo advogado regularmente inscrito nesta Seccional que fora preso em flagrante em decorrência da possível prática de crime sexual.
Desde a primeira comunicação formal sobre a ocorrência, a OAB/AC atuou de maneira imediata e institucional para assegurar a observância das prerrogativas profissionais, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Paralelamente — e com igual seriedade — a OAB/AC adotou as providências internas para uma apuração responsável dos fatos e de suas eventuais implicações ético-disciplinares.
Assim, após criteriosa análise do conjunto de informações e elementos disponíveis em sede preliminar, a OAB/AC instaurou processo ético-disciplinar contra o advogado envolvido, onde lhe será garantido o contraditório e a ampla defesa.
Por fim, a OAB/AC reafirma seu compromisso indissociável com a moralidade, a verdade, a responsabilidade institucional e o respeito incondicional à Constituição, atuando com equilíbrio: garantindo prerrogativas quando necessário e, com igual rigor, adotando as medidas institucionais indispensáveis à proteção da advocacia e da sociedade.
Rio Branco – AC, 18 de fevereiro de 2026.
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Thais Silva De Moura Barros
Vice-Presidente da OAB e Coordenadora de Defesa de Prerrogativas
Carlos Roberto Lima de Medeiros
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas
