O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento para apurar a divulgação indevida de informações relacionadas à morte de uma criança de 10 anos ocorrida no último dia 18 de fevereiro no município.
De acordo com o órgão, a investigação foi aberta após a ampla circulação, em sites, redes sociais e grupos de mensagens, de conteúdos que incluem dados pessoais, imagens e informações consideradas falsas sobre o caso. A medida busca coibir a disseminação de notícias inverídicas e garantir a proteção da identidade da vítima, especialmente quanto à retirada de fotos, nome completo e qualquer dado que permita sua identificação.
No âmbito do procedimento, o MPAC solicitou informações às autoridades policiais para verificar se há inquérito instaurado para apurar as circunstâncias do ocorrido e se houve possível influência de ambientes virtuais. O objetivo também é subsidiar ações preventivas para evitar situações semelhantes.
O órgão destacou ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a liberdade de imprensa e de expressão não é absoluta, devendo respeitar limites, sobretudo quando envolve direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como honra, imagem e dignidade.
Segundo o MPAC, a apuração reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações, principalmente em casos sensíveis, e da adoção de medidas para impedir novas violações.
Fonte: Ministério Público do Estado do Acre
