Na última quinta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu com representantes de famílias que reivindicam a posse de terras localizadas nas comunidades Barcelona I e II e Novo Destino, no município de Manoel Urbano.
Durante o encontro, o coordenador de Cidadania, defensor público Celso Araújo, acompanhado do assistente de gabinete Gustavo Massuqueto, prestou orientação e assistência jurídica aos moradores envolvidos na disputa.
De acordo com informações apresentadas no processo movido contra as famílias, foi constatado que a área estaria sendo ocupada de forma irregular, com registros de desmatamento e construções dentro de uma propriedade privada. Diante disso, a Justiça determinou a desocupação do local no prazo de 60 dias, além da aplicação de multa pelos danos ambientais causados.
Após a sentença, a Defensoria Pública informou que pretende ingressar com recurso para que o caso seja reavaliado. Segundo a instituição, as famílias não tiveram assistência jurídica adequada durante o processo. A DPE/AC também argumenta que não houve audiência que garantisse plenamente o direito de defesa dos moradores, além de apontar que a posse anterior da área não foi comprovada de forma suficiente. Outro ponto levantado é que a responsabilização pelos danos ambientais deve ser analisada individualmente, e não atribuída de forma coletiva às famílias.
César Antônio, presidente da Associação Novo Destino e morador da área desde 2013, representou a comunidade durante a reunião. Ele destacou a importância do apoio jurídico prestado pela Defensoria.
“É muito importante pra gente ter o documento da nossa terra e saber que tem a Defensoria Pública do nosso lado. Muitos moradores não puderam vir hoje, então estou aqui para representá-los e levar tudo o que o defensor orientar para a comunidade”, afirmou.
Após ouvir os relatos dos moradores, a Defensoria Pública assumiu o compromisso de prestar assistência jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de buscar a regularização da posse das áreas ocupadas.
Segundo o defensor público Celso Araújo, durante a reunião foi possível avaliar a situação de cada morador que procurou atendimento. Ele explicou que alguns dos citados no processo vivem em áreas que sequer fazem parte da região em disputa.
“Avaliamos a situação dos moradores que procuraram a Defensoria. Alguns deles são citados no processo, mas a área onde vivem sequer integra a área em conflito. Também foi definido que aqueles que ainda não têm o georreferenciamento das terras precisam providenciar a documentação para comprovar nos autos. A partir disso, poderemos interpor recurso de apelação em favor dessas pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou o defensor.
