O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu impedir a visita de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A decisão reformou uma autorização anterior concedida pelo próprio ministro.
A mudança ocorreu após o Ministério das Relações Exteriores informar ao Supremo que Beattie não possui agenda diplomática oficial no Brasil. Segundo o Itamaraty, o visto concedido ao assessor foi solicitado apenas para participação em um evento privado.
“Dessa maneira, o visto a Darren Beattie, para ingressar no território brasileiro, foi concedido tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento na sua anunciada participação no ‘Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos’ (‘US-Brazil Forum on Critical Minerals’), não havendo qualquer destinação vinculada à visita a JAIR MESSIAS BOLSONARO no Sistema Penitenciário brasileiro, conforme também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo Moraes, “o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa apresentada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América”.
O ministro também destacou que a tentativa de formalizar compromissos diplomáticos ocorreu apenas depois do pedido de visita ao ex-presidente ter sido protocolado no STF.
“Somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex-presidente ser protocolado no Supremo, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agenda diplomática previamente notificada a esta Pasta”.
Ainda de acordo com a decisão, outro encontro foi solicitado posteriormente por meio de mensagem enviada por um diplomata da Embaixada dos Estados Unidos.
“Em 11/3, em mensagem enviada por diplomata da Embaixada dos EUA por aplicativo de mensagens, solicitou-se o agendamento de encontro entre o Sr. Darren Beattie e o secretário de Europa e América do Norte, na tarde de 17/3. Uma agenda que também não está confirmada.”
Ao final, Moraes concluiu pela revogação da autorização anteriormente concedida.
“Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV, da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, RECONSIDERO a decisão anterior (eDoc. 671) e INDEFIRO A VISITA requerida pela defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, conclui Moraes.
Darren Beattie é um escritor conservador com formação em ciência política. No primeiro mandato de Donald Trump, atuou como um dos responsáveis pela elaboração de discursos do então presidente.
Desde fevereiro, ele passou a atuar como responsável pela política do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Brasil, após ser nomeado para o cargo em outubro do ano passado.
Apesar da nomeação recente, Beattie já vinha exercendo influência nas discussões internas do governo Trump sobre o Brasil desde o início do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (12), ele também participa de debates dentro da administração norte-americana sobre a possibilidade de aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.