Cerca de 35,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social vão receber o 13º salário de forma antecipada neste ano. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
A antecipação deve injetar aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia. Desse total, cerca de R$ 39 bilhões serão pagos na primeira parcela, prevista para abril, enquanto a segunda parte será liberada em maio.
O calendário da primeira parcela vai de 24 de abril a 8 de maio. Já a segunda metade do benefício será paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho. As datas seguem o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Têm direito ao pagamento antecipado segurados que receberam, em 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Dados mais recentes da folha de pagamento indicam que 23,3 milhões de benefícios — o equivalente a 66,2% do total — correspondem a até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões superam esse valor, sendo que cerca de 13,7 mil benefícios atingem o teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8.475,55.
Por outro lado, não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia. O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
A antecipação, que normalmente ocorre apenas no segundo semestre — conforme previsto no Decreto nº 3.048 —, deve alcançar todos os estados do país e representar um reforço importante na economia dos municípios.