Por Leônidas Badaró
O especialista em direito eleitoral, Carlos Venicius Ribeiro, usou as redes sociais para falar sobre a polêmica envolvendo o atual sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. Venicíus, que tem pós-graduação na área, explica que existem várias formas de auditar as urnas eletrônicas e que isso já é feito em todas as eleições pela Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e partidos políticos.
“Nunca houve a comprovação de fraude nesses mais de 30 anos de uso da urna eletrônica. Muitos dizem que se fosse bom seria usado em outros países. É sim, e em mais de 30, como em alguns estados dos USA e outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Suíça. A diferença é que a maioria dos países não tem sistema único nacional como o Brasil. É comum, nesses países, consultas populares junto com as eleições, o que não é possível com as urnas brasileiras. Até mesmo o sistema de escolha dos vencedores é diferente de um estado para outro, o que não acontece no Brasil. Aqui o sistema é o mesmo para o RS e para o AC, o que permite o uso de um único programa para todo o país”, explica.
Venicius afirma que é o contrário e que o voto impresso é que facilita a fraude. “O voto impresso só serve para facilitar fraude, pois permite que um desses papéis seja furtado por um escrutinador mal intencionado, por exemplo, dando azo ao questionamento daquela seção. Para fraudar o processo eletrônico seria necessário que todos os magistrados, servidores e mesários tivessem a preferência pelo mesmo candidato. Alguém pode argumentar que a fraude é realizada no TSE. Ocorre que quando o TSE publica o resultado de uma seção, o boletim de urna já está na mão dos partidos e afixado na porta da seção e qualquer um pode conferir o resultado no site”, afirma.
De acordo com o especialista, todo ano não eleitoral o TSE faz uma simulação aberta ao público para testar a segurança das urnas, com a participação da PF, hackers e universidades e que o sistema eletrônico brasileiro é referendado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais que fiscalizam eleições.
“Hacker não consegue invadir urna eletrônica”
Carlos Venicius falou ainda sobre a segurança da urna eletrônica e afirmou que não há como o equipamento ser invadido por um hacker simplesmente porque a urna não está conectada em nenhuma rede, apenas na energia.
“Ouço, com bastante frequência, comentários do tipo: “se os hackers invadem até o site do FBI, imagina o do TSE”. Tem razão quem pensa assim. O site do TSE é possível de invasão, apesar de toda tecnologia de segurança e de ficar fora da Internet no dia de eleição. O que essas pessoas não sabem é que a urna eletrônica não está conectada em nenhuma rede. É como uma geladeira, conectada somente na rede elétrica. Conhecem algum hacker que invade geladeira? O TSE faz a totalização dos votos, mas quando isso acontece os partidos já estão de posse de uma via do boletim de urna de cada seção e uma dessas vias foi afixada na porta da seção, permitindo que qualquer cidadão confira os dados ali constantes com os do boletim divulgado pelo TSE. Assim sendo, se um hacker invadir o site do TSE, que permanece fora do ar no dia de eleição, repito, não adiantaria mudar os resultados de um boletim, pois ele já é público”, explica.
