O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita voltada à população em situação de rua. O texto orienta os países a adotarem medidas que garantam dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais, com o Brasil entre os protagonistas da proposta.
A decisão foi celebrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que destacou o avanço como um marco no reconhecimento de um grupo historicamente invisibilizado. “O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos”, diz o MDHC.
A pasta também ressaltou a importância de ampliar o conhecimento sobre essa população. “Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar políticas públicas mais eficazes”, complementa a pasta.
O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, avaliou a medida como um avanço histórico. Ele participou de discussões internacionais sobre o tema, incluindo agendas no Brics, no G20 e na própria ONU.
“A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destaca.
Apesar de reconhecer a relevância da atuação brasileira, Lino alertou para a necessidade de coerência interna. “Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, diz o secretário.
A resolução foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026, na sede da entidade. Além do Brasil, o texto contou com apoio inicial de países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
Dividido em dez pontos, o documento condena práticas de discriminação, violência e estigmatização contra pessoas em situação de rua, além de incentivar a revisão de leis que criminalizem essa condição. Também prevê o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de moradia, saúde, educação, alimentação, geração de renda e acesso à documentação, bem como a ampliação da cooperação internacional e da produção de dados para embasar ações mais eficazes.
Com informações da Agência Brasil.