Os brasileiros que precisam emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pela internet, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo vale para todos os eleitores que desejam participar do pleito, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Quem pode tirar o título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70, o voto é facultativo.
A emissão do título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Outros prazos eleitorais
Além da regularização do título, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes.
A chamada “janela eleitoral”, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).
Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos termina neste sábado (4). A regra exige que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções para disputar as eleições, evitando o uso da estrutura administrativa em benefício próprio.
A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo.