O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. As novas legislações ampliam mecanismos de proteção, endurecem punições e dão visibilidade a grupos mais vulneráveis.
Uma das principais mudanças prevê o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva independente. O Projeto de Lei 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha e permite que essa ferramenta seja aplicada de forma autônoma, não apenas como alternativa.
Além disso, a vítima poderá utilizar dispositivos de segurança que alertam sobre a aproximação do agressor. Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca ampliar o controle das restrições impostas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização.
Outra novidade é a inclusão da chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica. O Projeto de Lei 3.880/2024 reconhece esse tipo de agressão, caracterizado por atos contra terceiros — como filhos ou pessoas próximas — com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A proposta também cria o crime de homicídio vicário no Código Penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição será aplicada quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade da mulher.
A pena poderá ser aumentada em casos específicos, como quando o crime ocorrer na presença da vítima, envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em situações de descumprimento de medida protetiva.
O pacote de medidas inclui ainda a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, instituído pelo Projeto de Lei 1.020/2023. A data será celebrada anualmente em 5 de setembro.
Em nota, o Palácio do Planalto destacou a importância da iniciativa. “Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou.
Com informações da Agência Brasil.