O empresário Abrahão Felício Neto teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e continuará preso preventivamente. Ele foi detido em 11 de fevereiro deste ano durante a Operação Regresso, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-AC).
A defesa solicitou a liberdade alegando constrangimento ilegal e pediu a substituição da prisão por medidas cautelares, mas o pedido foi rejeitado. “Verificando-se comprovada a materialidade dos crimes, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da ordem”, cita decisão do desembargador Samoel Evangelista.
Os advogados informaram, por meio de nota, que já recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e sustentam que a inocência do empresário será comprovada.
Abrahão é neto dos fundadores do Grupo Miragina, empresa tradicional do Acre no setor alimentício. A Polícia Federal informou que a empresa não foi alvo da operação, embora tenha sido alvo de diligências.
Durante o cumprimento dos mandados, policiais estiveram no apartamento do investigado, em Rio Branco, onde apreenderam uma pistola de uso restrito, uma arma artesanal, munições e uma porção de maconha.
“O investigado declarou que a arma era de sua propriedade, mas não possuía registro ou documentação. Acrescentou que passou a portar a arma porque o condomínio onde mora já havia sido alvo de invasão anteriormente”, diz parte do processo.
Na sequência, também foi encontrado um revólver sem registro. “Abrahão explicou que teria ganhado essa arma quando tinha cerca de 12 anos, tratando-a como item de valor sentimental”, destaca o documento.
Além das armas, foram apreendidos celulares e dois veículos utilizados pelo investigado, registrados em nome da mãe dele. Segundo as investigações, um dos carros seria usado para a comercialização de drogas.
Ao todo, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. A Polícia Federal apontou que o investigado teria utilizado indevidamente a estrutura de uma empresa para práticas ilícitas.
O empresário permanece preso e a medida deverá ser reavaliada pela Justiça após o prazo de 90 dias.
Com informações do G1 Acre.