A Justiça do Acre decidiu aumentar a pena de Giani Justo de Freitas, condenado pela morte da engenheira civil Silvia Raquel Mota, encontrada sem vida dentro de uma caixa d’água em agosto de 2014, em Rio Branco.
Com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a pena do réu passou de 22 anos, cinco meses e 15 dias para 28 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça na última terça-feira (14).
A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC), que pediu o aumento da pena com base na gravidade do crime e nas circunstâncias em que ele foi cometido. A defesa do acusado informou que vai analisar a sentença e adotar as medidas jurídicas cabíveis.
Recurso e novo julgamento
Giani Justo de Freitas foi julgado novamente no ano passado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, após a anulação do primeiro julgamento. Tanto a defesa quanto o Ministério Público recorreram da decisão anterior.
O MP-AC solicitou o aumento da pena, enquanto a defesa pediu a redução para 19 anos e três meses, alegando regras do Código de Processo Penal que impediriam o agravamento da pena em novo julgamento.
No entanto, o colegiado entendeu que a regra não se aplica ao caso, já que houve recurso também por parte da acusação no processo original.
Segundo o Tribunal, o crime foi cometido com motivo torpe e mediante asfixia, além de envolver violência doméstica, conforme agravantes previstas no Código Penal.
A decisão também destacou elementos que indicam planejamento do crime, além de tentativas de simular uma situação de normalidade após o assassinato.
Depoimentos e provas periciais apontaram ainda que o réu tinha comportamento controlador e possessivo em relação à vítima, além de histórico de violência no relacionamento.
O tribunal considerou também lesões identificadas no corpo da vítima e mensagens que indicariam temor em relação ao acusado.
Com base nesses elementos, a Câmara Criminal acolheu o recurso do Ministério Público e aumentou a pena para 28 anos e seis meses de reclusão.