O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, enviou um ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando esclarecimentos sobre a paralisação total da frota de ônibus do transporte coletivo, registrada nesta terça-feira (22).
O documento foi encaminhado ao prefeito Alysson Bestene e requisita informações detalhadas sobre os motivos que levaram à interrupção do serviço, além das medidas emergenciais adotadas para restabelecer o funcionamento do transporte público na capital.
O MPAC também busca esclarecer a situação de adimplência contratual e trabalhista da empresa Ricco Transportes, concessionária responsável pela operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
Além disso, o órgão questiona quais providências administrativas foram ou serão adotadas pela gestão municipal em caso de eventual descumprimento contratual por parte da empresa.
A Prefeitura tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento do ofício, para prestar as informações solicitadas.
