O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou a fiscalização sobre o sistema de ressocialização nesta segunda-feira, 27. Por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, foi realizada uma rigorosa inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, visando garantir que a unidade cumpra as normas legais e estruturais exigidas para o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei.
A mobilização busca verificar se as medidas socioeducativas aplicadas estão, de fato, cumprindo seu papel pedagógico e de reintegração social na região de fronteira.
Fiscalização de estrutura e direitos fundamentais
Durante a visita técnica, a equipe do MPAC analisou diversos pilares da unidade. O foco da promotoria não se limitou apenas à segurança, mas também à dignidade dos internos e à qualidade do serviço prestado pelo Estado.
Os principais pontos avaliados foram:
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Infraestrutura: Condições das instalações físicas e alojamentos.
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Saúde e Alimentação: Qualidade das refeições e regularidade no atendimento médico.
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Educação: Oferta de atividades educacionais e cursos profissionalizantes.
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Direitos Humanos: Verificação de possíveis abusos ou irregularidades administrativas.
Garantia de ressocialização
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, a presença constante do Ministério Público é o que assegura o caráter educativo das penas. “A atuação é essencial para garantir que as medidas contribuam para a reintegração social dos adolescentes”, destacou o promotor.
O MPAC informou que, caso sejam confirmadas irregularidades nos relatórios da inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, medidas judiciais e administrativas serão tomadas imediatamente para corrigir as falhas identificadas.