A renovação automática da CNH para bons condutores foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (12) e pode mudar a rotina de milhões de motoristas no país. A proposta prevê um processo mais simples para quem mantém um bom histórico no trânsito, mas a nova regra não valerá para todos e ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A medida beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos “bons condutores”. Para ter acesso ao benefício, será necessário não ter cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Na prática, a proposta permite uma renovação simplificada e sem custos da carteira de habilitação para quem cumprir os critérios definidos pela legislação. Além disso, os motoristas cadastrados no RNPC também podem receber benefícios como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos.
Apesar da aprovação, há limitações importantes. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais ficarão de fora da renovação automática. O mesmo vale para pessoas que tenham prazo reduzido da CNH por recomendação médica.
Outro ponto que gerou dúvidas é sobre os exames médicos. Diferentemente do que circulou nas redes sociais, a proposta aprovada mantém os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos exigidos. A mudança está na simplificação do processo e na definição de um preço público nacional para os exames, reajustado anualmente pelo IPCA.
A medida foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Se confirmada, a expectativa é reduzir burocracia e custos no processo de renovação da carteira de motorista no Brasil.