O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A cobrança estava em vigor desde 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização das encomendas importadas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após maior regularização do setor e combate ao contrabando.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Ainda conforme o governo federal, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos de menor valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a expressão “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de produtos afetados.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular.
Apesar do fim do imposto federal de 20%, a MP ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
Com informações da Agência Brasil.