O MPAC recomenda equipes multiprofissionais nas escolas de Rio Branco e quer que a rede pública estadual e municipal adote medidas para ampliar o atendimento psicossocial aos estudantes. A recomendação inclui a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e a implementação de uma política voltada à saúde mental no ambiente escolar.
As medidas foram expedidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. O objetivo é garantir o cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024.
Na prática, as recomendações foram direcionadas tanto à rede estadual quanto municipal de ensino em Rio Branco. A Recomendação nº 01/2026 foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre e ao Conselho Estadual de Educação. Já a Recomendação nº 02/2026 foi enviada à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco e ao Conselho Municipal de Educação.
Segundo o MPAC, o avanço da violência escolar exige uma atuação mais ampla dentro das escolas. O órgão aponta que episódios de agressão, bullying, discriminação, negligência familiar, sofrimento psicológico e até discursos de ódio costumam estar ligados a contextos de vulnerabilidade social e falta de acompanhamento adequado.
Por isso, o Ministério Público defende uma atuação integrada entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e órgãos de proteção à infância para prevenir situações de violência e fortalecer a saúde mental de crianças e adolescentes.
O que o MPAC recomendou às escolas de Rio Branco?
Entre as medidas cobradas está a implementação integral da Lei Federal nº 13.935/2019, no prazo de até 90 dias, garantindo equipes multiprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais vinculados à rede pública de educação básica.
No mesmo período, o MPAC também recomendou o cumprimento da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, criada pela Lei nº 14.819/2024.
Outra medida considerada prioritária é a realização de um diagnóstico técnico da rede pública de ensino, em até 30 dias. O levantamento deverá mapear as principais demandas psicossociais dos estudantes, identificar o número atual de profissionais disponíveis e apontar a necessidade de ampliação do atendimento.
Além disso, o órgão recomendou a criação de regulamentações específicas para definir como psicólogos e assistentes sociais irão atuar nas escolas, incluindo cronograma de implantação, previsão orçamentária e estratégias de execução.
MPAC alerta para possíveis medidas judiciais
O Ministério Público também orientou a criação ou ampliação de cargos efetivos de psicólogos e assistentes sociais na educação pública, além da capacitação continuada de professores e gestores escolares.
Outro ponto destacado é a articulação entre as escolas e serviços de proteção social e saúde, como centros de assistência e conselhos de proteção à infância.
O MPAC informou que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
As recomendações foram assinadas pelos promotores de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho e Abelardo Townes de Castro Júnior.