A decisão do STF repercutiu fortemente no cenário político e jurídico do Acre nesta quarta-feira (20). O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão que declara nulas provas produzidas contra o governador ex Gladson Cameli durante parte das investigações da Operação Ptolomeu.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, que reconheceu irregularidades na condução das investigações realizadas entre maio de 2020 e janeiro de 2021.
Segundo o entendimento do Supremo, a Polícia Federal investigou o então governador sob supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), quando a competência legal para autorizar e acompanhar o caso seria exclusivamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STF entendeu que houve usurpação de competência e considerou ilegais as provas produzidas nesse período da investigação.
A decisão também destacou que a Polícia Federal teria buscado informações relacionadas a empresas ligadas a Gladson Cameli, além de dados envolvendo familiares do governador, antes mesmo de encaminhar o caso ao tribunal competente.
De acordo com o acórdão, essa atuação não foi considerada apenas um erro processual, mas uma violação consciente das regras constitucionais.
Os ministros aplicaram ao caso a chamada teoria dos “frutos da árvore envenenada”, prevista na Constituição Federal, segundo a qual provas obtidas de forma ilícita contaminam todos os elementos derivados delas.
Na prática, relatórios financeiros, quebras de sigilo, interceptações telemáticas e outros materiais produzidos a partir dessas informações também poderão perder validade jurídica.
A decisão representa uma importante vitória para a defesa de Gladson Cameli, que já sinalizou que deverá recorrer novamente ao STF questionando pontos do julgamento realizado anteriormente pelo STJ.
