O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (20), novas medidas para reforçar o combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as mudanças, está a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de violência doméstica, além do endurecimento das regras de proteção às vítimas.
As medidas foram assinadas no Palácio do Planalto, durante um evento que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O pacote também amplia situações que permitem o afastamento do agressor do lar e reforça mecanismos de segurança para mulheres ameaçadas.
Uma das principais mudanças é a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações de pessoas condenadas por crimes contra mulheres. O sistema poderá ser acessado pelas forças de segurança de todo o país e incluirá dados como nome, fotografia, documentos pessoais, impressões digitais e endereço.
Segundo a nova regra, entrarão no cadastro pessoas condenadas com trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual.
Outra medida altera a Lei Maria da Penha e amplia as hipóteses para afastamento imediato do agressor do lar. Agora, casos de violência psicológica, moral e patrimonial também podem justificar a retirada do suspeito da residência.
A legislação ainda passa a considerar situações como exposição da vítima, divulgação de conteúdos íntimos, disseminação de informações falsas e episódios conhecidos como “vingança pornográfica”.
Além disso, Lula sancionou uma proposta que reforça a proteção das vítimas mesmo após a prisão do agressor. Pela nova norma, condenados poderão ser transferidos para outros presídios — inclusive federais — caso continuem ameaçando ou praticando violência contra a vítima ou familiares.
Durante o mesmo evento, o presidente também assinou decretos relacionados ao endurecimento das regras para plataformas digitais e medidas voltadas ao combate da violência contra mulheres no ambiente online.
Ao comentar as medidas, Lula afirmou que o enfrentamento à violência contra mulheres precisa envolver toda a sociedade, especialmente os homens.
“A briga não pode ser das mulheres, a briga tem que ser sobretudo dos homens”, declarou o presidente.
Os textos ainda devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta quinta-feira (21).