O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (Cijac) aprovou, nesta terça-feira (19), uma Nota Técnica que estabelece a realização conjunta das audiências de apresentação e instrução em processos envolvendo adolescentes que respondem por atos infracionais, mas que não estejam apreendidos.
A medida busca uniformizar os procedimentos adotados pelo Judiciário acreano e evitar entendimentos divergentes entre magistrados na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reunião foi conduzida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e contou com a participação dos juízes Zenice Cardozo, Marcelo Coelho e Danniel Bomfim, além dos servidores Cláudio Roberto de Castro e Luiz Brasil.
O encontro ocorreu por videoconferência e teve como foco discutir a padronização das audiências relacionadas ao interrogatório e à apresentação de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Durante o debate, foi identificado que algumas unidades judiciais realizavam os procedimentos em duas audiências distintas, enquanto outras concentravam os atos em um único momento processual. Diante disso, a Nota Técnica foi elaborada para estabelecer um entendimento uniforme em todo o estado.
Segundo o TJAC, a proposta também pretende ampliar a segurança jurídica, reduzir a possibilidade de decisões contraditórias e dar mais celeridade aos processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
Com a aprovação do texto, serão feitos ajustes finais na redação pelo servidor Cláudio Roberto de Castro. Em seguida, o documento será encaminhado para homologação definitiva pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual.
A expectativa é que a unificação das audiências contribua para melhorar a produtividade do Judiciário e tornar os processos mais rápidos e eficientes.