A Procuradoria é contra suspensão de pesquisa sobre Flávio Bolsonaro e defendeu nesta segunda-feira (22) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrube a decisão individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a retirada de conteúdo e a suspensão da divulgação de um levantamento do Instituto AtlasIntel.
O levantamento em questão apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e avaliou a percepção dos eleitores após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para custear um filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.
Kassio Nunes Marques havia atendido a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro ao suspender a pesquisa, por entender que existiam indícios de indução nas perguntas, o que comprometeria a metodologia do levantamento.
Julgamento foi adiado
O plenário do TSE começou a avaliar a decisão de Nunes Marques no início do mês, mas o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha, que solicitou mais prazo para análise do caso. Os ministros também defenderam a realização de uma reunião com os institutos de pesquisa para discutir critérios eleitorais para o ano, encontro que ainda não ocorreu.
O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que não há elementos que justifiquem a manutenção da decisão individual de Kassio, nem o acolhimento do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra a pesquisa.
Segundo Espinosa, a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas eleitorais deveria ser admitida apenas em casos excepcionais, quando houver comprovação objetiva de quebra do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico. Ele argumentou que não cabe à Justiça Eleitoral atuar como curadora da fidedignidade dos resultados sob uma perspectiva consequencialista, defendendo que a intervenção judicial deve ser minimalista e restrita a disfuncionalidades objetivamente comprovadas.
Manipulação não ficou comprovada
A Procuradoria entende que não houve comprovação de manipulação da pesquisa ou de direcionamento indevido do eleitorado. Para o órgão, o pedido da defesa do PL estaria fundamentado mais em discordância com a metodologia adotada do que em uma irregularidade efetiva, já que não haveria incompatibilidade aparente entre a metodologia da pesquisa e as regras estabelecidas pela legislação ou pela instrução normativa do TSE.
O vice-PGE ainda destacou que Flávio Bolsonaro não negou as informações contidas no áudio vazado, o que, segundo ele, depõe contra a tese de quebra na cadeia de custódia do material levantado pela defesa.
Para a Procuradoria, é natural que fatos dessa natureza sejam aferidos pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, já que as consequências de relações mantidas entre personalidades públicas e pré-candidatos devem ser permanentemente acompanhadas e analisadas pela sociedade.
