Os sites e redes sociais do governo do Acre serão retirados do ar a partir de 4 de julho de 2026, em cumprimento à legislação eleitoral e às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida também atinge canais oficiais das secretarias estaduais e a Agência de Notícias do Acre.
A suspensão temporária faz parte das restrições previstas no calendário eleitoral, que estabelece regras para a comunicação institucional durante o período que antecede e acompanha as eleições de 2026.
Segundo as normas, a partir do início do prazo legal, órgãos públicos devem interromper a divulgação de publicidade institucional, salvo em situações excepcionais reconhecidas pela Justiça Eleitoral, como casos de grave e urgente necessidade pública.
Outro ponto previsto na legislação é a retirada de elementos que possam identificar autoridades em cargos em disputa, incluindo nomes, slogans, imagens e marcas associadas à gestão. A determinação segue a Resolução nº 23.735/2024 do TSE e tem como objetivo garantir a neutralidade da comunicação pública durante o período eleitoral.
No Acre, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) já encaminhou orientações às pastas estaduais com regras detalhadas sobre o funcionamento dos canais oficiais e a adequação da identidade visual institucional.
O documento também estabelece a suspensão das redes sociais institucionais a partir das 23h59 do dia 3 de julho de 2026, como forma de evitar possíveis irregularidades na divulgação de conteúdos durante o período de restrição.
De acordo com as orientações, os órgãos públicos deverão realizar o levantamento e a regularização dos acessos às contas digitais, garantindo maior controle e segurança dos canais oficiais.
A medida tem como objetivo reduzir riscos de publicações indevidas e assegurar segurança jurídica aos gestores públicos, além de evitar possíveis infrações à legislação eleitoral.
Durante o período eleitoral, as emissoras públicas estaduais poderão continuar em funcionamento, mas deverão priorizar conteúdos de utilidade pública, informação e serviços à população, sem caráter promocional de ações de governo.
A Agência de Notícias do Acre também terá suas atualizações suspensas temporariamente, enquanto os sites oficiais permanecerão fora do ar até o encerramento do processo eleitoral.
O descumprimento das regras pode gerar responsabilização administrativa, civil e eleitoral, conforme previsto na legislação vigente.
