A ex-candidata a deputada federal pelo Acre Michela Batista Lacerda teve a tornozeleira eletrônica retirada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada na última quarta-feira (15), também revoga a obrigação de recolhimento domiciliar durante o período noturno e aos fins de semana.
A medida determina ainda que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) providencie imediatamente a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico.
Michela foi presa em janeiro de 2023 durante as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Poucos dias depois, obteve liberdade provisória mediante o cumprimento de diversas medidas cautelares impostas pelo STF.
Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, proibição de utilizar redes sociais, restrição para deixar a comarca sem autorização judicial, impedimento de sair do país, proibição de portar arma de fogo e de manter contato com outros investigados.
Condenação permanece válida
Em maio de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou Michela Batista pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
A pena foi fixada em um ano de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos e pagamento de multa.
Além disso, a condenação determinou:
- prestação de 225 horas de serviços à comunidade;
- participação obrigatória em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado;
- proibição de utilizar redes sociais;
- impedimento de deixar a comarca onde reside até o cumprimento da pena;
- suspensão do passaporte;
- eventual revogação do porte ou registro de arma de fogo.
Moraes considerou cumprimento das medidas
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, Alexandre de Moraes destacou que Michela cumpriu regularmente todas as medidas cautelares impostas desde 2023.
Segundo o ministro, durante aproximadamente três anos não houve qualquer registro de descumprimento das determinações judiciais, circunstância considerada suficiente para revogar apenas o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.
Demais restrições continuam em vigor
Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, Michela Batista continuará cumprindo todas as demais obrigações impostas pelo STF.
O acompanhamento das penas restritivas seguirá sob responsabilidade da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
Na prática, a decisão apenas elimina a necessidade do uso da tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno, mantendo válidas todas as demais determinações judiciais estabelecidas na condenação.
