O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para reajustar as gratificações, os chamados “penduricalhos”, de servidores em até 40%. O envio ocorre uma semana depois de a Corte liberar o pagamento acima do teto constitucional.
A proposta, assinada pelo presidente Vital do Rêgo, teria impacto de R$ 27,7 milhões por ano, com gratificações que podem chegar a R$ 12.132,98.
O TCU alega que o reajuste se justifica diante de “progressivas exigências institucionais impostas ao exercício do controle externo da administração pública federal” e à requerida especialização de cargos de confiança.
“Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, diz.
Ao todo, 913 cargos serão beneficiados com o aumento de gratificações, escalonados em oito níveis de carreira. O primeiro nível (F-1), que recebe R$ 1.554,42 de gratificação, poderá passar a receber R$ R$ 2.176,19. Já o último (F-8) recebe R$ 8.987,39 e poderá aumentar para R$ 12.132,98.
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“A valorização das funções de confiança constitui, portanto, medida necessária não apenas para reconhecer adequadamente as responsabilidades assumidas pelos seus ocupantes, mas também para assegurar a continuidade da excelência técnica que historicamente caracteriza a atuação do Tribunal de Contas da União”, alega o TCU.
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TCU libera penduricalhos fora do teto
Na quarta-feira (15/7), o TCU autorizou que o pagamento de penduricalhos possa superar o teto de salário constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, para servidores da Corte e do Legislativo.
Com isso, servidores que ocupam funções comissionadas poderão receber valores que, somados ao salário base, ultrapassam o limite constitucional.
A decisão permite que esses valores sejam pagos integralmente, sem sofrer o chamado abate-teto. O entendimento abre espaço para que adicionais recebidos por cargos de chefia, direção e assessoramento não sejam incluídos no cálculo do limite remuneratório do funcionalismo público.
A decisão do TCU pode alcançar 25,7 mil servidores, principalmente no Congresso Nacional e no próprio Tribunal, onde é comum o pagamento de gratificações vinculadas a funções de confiança.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Luciana Saravia.
