O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em vigor um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência no país. O pedido foi apresentado poucos meses antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro de 2026.
A medida busca reverter decisões judiciais que suspenderam parcialmente o decreto em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, onde governos estaduais contestam a legalidade das novas regras.
Segundo o Departamento de Justiça, o objetivo é permitir que o decreto passe a valer enquanto o caso continua sendo analisado pelo Judiciário.
Decreto cria cadastro federal para votação pelos correios
Assinado por Donald Trump em março deste ano, o decreto determina a criação de um cadastro federal de cidadãos aptos a votar por correspondência.
A lista seria elaborada em conjunto pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social, reunindo informações para confirmar a elegibilidade dos eleitores.
Pelas novas regras, as cédulas enviadas pelos correios seriam destinadas apenas às pessoas incluídas nesse cadastro oficial.
Além disso, o decreto prevê mecanismos adicionais de rastreamento das cédulas, incluindo envelopes considerados mais seguros e códigos de barras individuais.
Estados contestam competência do presidente
A iniciativa enfrenta resistência de diversos estados americanos.
Os autores das ações judiciais argumentam que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados e ao Congresso Nacional, e não ao presidente da República, a responsabilidade por estabelecer as normas que regulam as eleições.
Em junho, uma juíza federal suspendeu a aplicação do decreto para os estados que ingressaram na Justiça, decisão posteriormente mantida por um tribunal federal de apelações.
Agora, o governo federal tenta reverter essa suspensão perante a Suprema Corte.
Governo afirma que medida combate fraudes eleitorais
A Casa Branca afirma que o objetivo do decreto é impedir que pessoas sem cidadania americana votem nas eleições.
Segundo Donald Trump, o fortalecimento dos mecanismos de identificação dos eleitores aumenta a segurança do processo eleitoral.
Entretanto, autoridades eleitorais e estudos citados no próprio processo judicial apontam que casos de votação por pessoas sem cidadania são considerados raros nos Estados Unidos.
Além disso, esse tipo de conduta já é tratado como crime pela legislação americana, podendo resultar inclusive em deportação.
Brasil foi citado como exemplo de identificação biométrica
Ao anunciar o pacote de mudanças eleitorais em março, Donald Trump citou o Brasil e a Índia como referências na identificação dos eleitores.
Segundo o decreto presidencial, ambos os países utilizam sistemas baseados em dados biométricos para confirmar a identidade dos cidadãos durante o processo eleitoral.
O governo americano argumenta que os Estados Unidos ainda dependem, em grande parte, da autodeclaração de cidadania para o registro eleitoral, o que justificaria mudanças no sistema.
Debate sobre voto por correspondência continua
O voto pelos correios voltou ao centro do debate político americano após as eleições presidenciais de 2020.
Na ocasião, Donald Trump alegou, sem apresentar provas aceitas pela Justiça, que houve fraude generalizada no processo eleitoral.
As alegações foram analisadas por tribunais em diferentes estados e não resultaram em comprovação de fraude capaz de alterar o resultado da eleição.
Desde então, propostas para modificar as regras do voto por correspondência passaram a fazer parte da agenda política do atual governo.
Decisão da Suprema Corte pode impactar eleições de novembro
A expectativa agora é pela análise do pedido apresentado pelo Departamento de Justiça.
Caso a Suprema Corte autorize a entrada em vigor do decreto antes do julgamento definitivo, as novas regras poderão ser aplicadas já nas eleições legislativas de novembro.
Se o pedido for negado, continuará valendo a suspensão determinada pelas instâncias inferiores para os estados que contestam a medida.
A decisão é acompanhada de perto por autoridades eleitorais, partidos políticos e organizações que acompanham o processo democrático nos Estados Unidos, devido ao potencial impacto sobre milhões de eleitores.
Por Samoel Andrade
