A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) um depoimento por escrito à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a entrega das declarações, o depoimento presencial que estava marcado para ocorrer às 14h foi cancelado. Agora, a Polícia Federal analisará o conteúdo encaminhado antes de enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir os próximos passos da investigação.
Segundo os advogados do senador, não houve qualquer prática criminosa, uma vez que as manifestações ocorreram no contexto do debate político e estão protegidas pela liberdade de expressão.
Defesa afirma que publicação fazia distinção entre Lula e Maduro
A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em janeiro deste ano, após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Na postagem, o senador escreveu a frase “Lula será delatado” e, em seguida, mencionou uma série de crimes, como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras.
Para a Polícia Federal, a publicação poderia ter atribuído esses crimes ao presidente Lula.
Já a defesa sustenta que havia duas mensagens distintas no texto. Segundo os advogados, a frase referente a Lula foi separada por uma linha em branco da parte que tratava de Maduro, indicando que as acusações posteriores eram direcionadas exclusivamente ao presidente venezuelano.
Advogados negam existência de calúnia
No depoimento apresentado à Polícia Federal, os advogados afirmam que o crime de calúnia exige a atribuição falsa de um fato criminoso específico, requisito que, segundo eles, não estaria presente na publicação investigada.
A defesa argumenta ainda que a postagem apenas reproduziu acusações formalmente atribuídas a Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos e que o comentário relacionado a Lula consistia apenas em uma previsão política.
Segundo a nota divulgada pelos advogados, as manifestações ocorreram dentro do ambiente de crítica política, protegido pela Constituição Federal.
Defesa cita ausência de representação de Lula
Outro ponto destacado pelos advogados é que a investigação foi instaurada após pedido da deputada federal Dandara (PT-MG), e não por iniciativa do próprio presidente da República.
Para a defesa, esse fato demonstraria que Lula não apresentou representação nem manifestou ter se sentido ofendido pela publicação.
Os advogados também ressaltam que o presidente não foi ouvido durante a investigação, argumento utilizado para questionar a robustez do inquérito.
Polícia Federal avaliará necessidade de novas diligências
Após receber o depoimento por escrito, a Polícia Federal irá analisar as informações apresentadas pela defesa para verificar se há necessidade de novas diligências.
Concluída essa etapa, o procedimento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que poderá:
- oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal;
- solicitar novas diligências investigativas;
- ou requerer o arquivamento do inquérito.
Até que haja manifestação da PGR, o caso permanece em fase de investigação.
Defesa afirma que liberdade de expressão deve ser preservada
Em nota, os advogados de Flávio Bolsonaro defenderam que críticas políticas dirigidas a agentes públicos fazem parte do Estado Democrático de Direito e são protegidas pela liberdade de expressão.
A defesa também manifestou preocupação com o que classificou como uma tentativa de judicialização do debate político e reafirmou a confiança do senador nas instituições brasileiras.
Por Samoel Andrade
